Daniel Teixeira/AE
Autor da proposta que limita ação do Ministério Público, Campos Machado fez pronunciamento da tribuna da Assembleia ironizando o povo. Veja o vídeo abaixo.
Autor da proposta que limita ação do Ministério Público, Campos Machado fez pronunciamento da tribuna da Assembleia ironizando o povo. Veja o vídeo abaixo.
Fernando Gallo e Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
28 de junho de 2013 | 2h 03
"Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?", indagou o líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado, autor da PEC 01/13 - a emenda que atormenta os promotores de Justiça porque lhes quer tirar o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais por improbidade.
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Assembleia de SP recua sobre apoio a restrições ao Ministério Público Congresso entra em ritmo frenético diante de pressões e derruba PEC 37 Antes da explosão social os líderes do Legislativo paulista fecharam pacto para votar a PEC 01 só no dia 14 de agosto. Nessa ocasião, avalia Campos Machado, o clima era bastante propício para que sua emenda fosse aprovada. Até mesmo os promotores já previam o pior cenário.
Na sessão extraordinária de quarta-feira, ainda no calor da derrubada da PEC 37, o petebista temia que o acordo com seus pares ruísse e a Assembleia, afinal, se curvasse à voz das ruas.
Desconfiado de que poderia sofrer revés contundente, pediu a palavra e, então, indagou com ironia. "Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?" "E as vozes dos prefeitos, dos ex-prefeitos, dos vereadores, onde estão?", emendou, em referência aos políticos que o têm procurado para declarar apoio à sua PEC e se queixar de "abusos" das promotorias.
Campos mirou o PSDB. "Em 20 anos de Assembleia jamais pensei que viveria um momento como esse, rebelião tucana", disse. "A Assembleia não se chama Assembleia Legislativa do PSDB. Não posso aceitar que ameacem até obstrução de projetos do governo para quebrar acordo no Colégio de Líderes." "Acordo é flecha lançada, não volta mais. Há aqui uniões estranhas", provocou.
"Tudo está acontecendo esta noite. Mas não aceito pressões. Pressão é boa em panela. Não adianta arroubos, não adianta falarem que vão ser radicais. Radicalidade é assunto que também me pertence. Palavra é uma questão de caráter. Se rompermos o acordo, se cedermos à posição autoritária e mesquinha do PSDB, é melhor procurarmos outro caminho."
Ontem, o líder petebista explicou. "O que eu quis dizer é que não ouço na rua gente atacando a nossa 'PEC da Dignidade'. Quem ganha com a PEC é a sociedade e o próprio Ministério Público. Eu respeito as manifestações das ruas, mas sou contra vândalos.
Quando todos os ventos eram favoráveis à PEC eu atendi o acordo de líderes para adiar a votação. Agora que a PEC 37 foi derrubada os oportunistas vêm falar das ruas." A Casa ouviu a voz de Campos e a PEC não foi à votação.
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Heródoto Barbeiro, do Jornal da Record News, comenta a PEC 001/2013
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Promotores lançam abaixo-assinado contra a PEC que enfraquece Ministério Público
Emenda proíbe MP de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
06 de março de 2013 | 19h 58
SÃO PAULO - A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lançou nesta quarta feira, 6, um abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tira poderes dos promotores e os proíbe de investigar por improbidade prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais.
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Deputado reage e quer divulgar processos contra promotores PEC que diminui poder do Ministério Público avança na Assembleia de SP Inconformados com a ameaça a suas prerrogativas, os promotores chamam a proposta em curso na Assembleia Legislativa de São Paulo de PEC estadual da impunidade ou PEC da mordaça.
A PEC número 001/2013, de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB, confere poderes extraordinários ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público.
Ao procurador-geral caberá a missão de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais em casos de violação à Lei de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito.
Na avaliação da diretoria da Associação Paulista do Ministério Público, se aprovada, a PEC vai gerar "pressão e acúmulo sobre uma só pessoa, dificultando as investigações, reduzindo a eficiência das apurações e facilitando a impunidade".
"O Estado de São Paulo possui mais de 600 prefeitos e dezenas de deputados, secretários estaduais e demais autoridades e agentes públicos", afirma Felipe Locke Cavalcanti, presidente da entidade dos promotores . "É humanamente impossível que uma só pessoa seja responsável por investigá-los. Por isso, estamos lançando esse abaixoassinado contra a PEC Estadual da Impunidade."
Locke Cavalcanti diz que o objetivo dos promotores é alcançar "cada vez mais transparência e eficiência". "Uma PEC como essa visa o contrário: truncar investigações e tornar inacessível à população fatos importantes referentes a casos de corrupção, colarinho branco e remessas ilegais de divisas para o exterior", alerta.
Em nota oficial emitida recentemente, o presidente da associação dos promotores já havia observado que a PEC Estadual da Impunidade pretende reeditar as atribuições previstas pelo inciso V do artigo 116 da Leia Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, cuja eficácia da expressão 'ação civil pública' acha-se suspensa por força de liminar concedida no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1285/SP, em andamento no Supremo Tribunal Federal. (STF).
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- CBN entrevista presidente da APMP sobre a PEC 001/2013
CLIQUE AQUI PARA OUVIR O AÚDIO DA ENTREVISTA NA RÁDIO CBN: http://www.midia.apmp.com.br/arquivos/outros/mjung.mp3
O jornalista Milton Jung entrevistou para a Rádio CBN, na sexta-feira (08/03), o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti. A pauta foi a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 001/2013) que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo e que quer tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado, conferindo tal atribuição exclusivamente ao Procurador-Geral.
“Com esta emenda, tudo passaria a ser concentrado nas mãos do Procurador-Geral, que não terá a mínima condição de examinar fatos que acontecem em todos os municípios do Estado”, ponderou Felipe Locke Cavalcanti. http://bit.ly/Wivkci
http://www.midia.apmp.com.br/arquivos/outros/mjung.mp3
NOTA:
Este político e seus pares não tem mesmo vergonha na cara, são cínicos e safados, só querem mesmo levar vantagem em cima do povo, sempre legislando em causa própria.
Botaram a raposa felpuda para tomar conta do galinheiro.
Vamos por um ponto final nisto.
Não deem mais seus votos para eles, mas antes vamos acabar com esta farra e impedir a aprovação desta PEC da safadeza e do escárnio ao povo.
VAMOS MOSTRAR A ELES ONDE ESTÁ A VOZ DAS RUAS.
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