O
Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República fez na tarde desta terça (25) uma
audiência pública para apurar a violência contra profissionais da
imprensa em São Paulo. Durante a audiência pública, que ocorreu no
Ministério Público, diversos jornalistas foram ouvidos e relataram casos
de perseguição e ameaças após divulgação de matérias, principalmente de
cunho investigativo policial, e também casos de agressão física e de
prisões ocorridas na cobertura da imprensa das manifestações lideradas
pelo Movimento Passe Livre.
O grupo de trabalho foi criado pela secretaria por meio
da Resolução nº 5, publicada no Diário Oficial da União no último dia
18. O grupo exercerá suas atividades pelo prazo de 180 dias, que podem
ser prorrogados por igual período. A intenção do grupo é receber o maior
número de informações sobre violações ao trabalho da imprensa e de
utilização de armamentos de baixa letalidade pela força policial e
tentar propor medidas para monitorar o uso da força policial e de
proteção ao trabalho dos jornalistas.
De acordo com José Augusto Camargo, presidente do
Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, três jornalistas
paulistas foram detidos nas manifestações ocorridas nos dias 11 e 13 de
junho. Nestas mesmas duas manifestações foram registrados 20 casos de
agressões, todos eles comandados por policiais. No dia 17 de junho
ocorreram quatro casos de agressão contra jornalistas praticadas por
manifestantes. 'Também houve casos no interior, que estamos buscando',
disse.
No caso da violência propagada contra jornalistas por
policiais, Camargo disse que o sindicato já fez uma ação prévia. 'Vamos
acionar o Estado. O sindicato está à disposição dos profissionais que
queiram individualmente pleitear um dano moral ou agressão e pretendemos
entrar também com ação coletiva de prejuízo dos jornalistas. A ação tem
muito mais um caráter político do que uma reparação efetiva. É uma
condenação coletiva pelo problema que o Estado causou. Ela tem um valor
pecuniário que será destinado para uma entidade sem fins lucrativos. Já
na questão envolvendo agressão por particulares, a questão jurídica é
mais complicada e então teremos que fazer ações políticas', explicou.
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji) apontou 41 casos de violência contra
jornalistas em todo o país somente do início das manifestações até a
manhã de hoje (25). Do total, 19 ocorreram em São Paulo (com três
jornalistas presos, 13 agredidos por policiais e três por
manifestantes), seis no Rio de Janeiro (quatro agredidos ou feridos por
policiais e dois agredidos por manifestantes), quatro na Bahia (um
jornalista preso e três agredidos por policiais), um jornalista ameaçado
por um segurança em Brasília, um agredido por manifestante em Porto
Alegre, seis agredidos por policiais em Fortaleza, dois agredidos por
manifestantes em Porto Velho, uma agressão por manifestante em Campinas e
uma agressão por manifestante em Manaus. Além disso, houve vários
relatos de carros de imprensa que sofreram ações de manifestantes, como o
carro de link da TV Record que foi queimado na frente da prefeitura de
São Paulo.
Durante a audiência pública, sete jornalistas foram
ouvidos. Dois deles contaram ser alvos de ameaças após a publicação de
matérias investigativas. Um deles disse que instalou 16 câmeras de
segurança no local onde vive por causa das ameaças. Os demais foram
vítimas de violência policial na cobertura das manifestações em São
Paulo.
A repórter Gisele Brito, da Rede Brasil Atual, disse ter
participado da cobertura de cinco das sete manifestações. Na quinta
delas, ocorrida no dia 13 de junho, ela contou ter sido vítima de golpes
de cassetete desferidos por um policial em sua nuca, nas pernas e até
no rosto. O repórter Vagner Magalhães, do Portal Terra,
disse que um policial desferiu um golpe de cassetete contra ele no vão
livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na noite do mesmo dia, mesmo
após ele ter se identificado como jornalista. 'Não oferecíamos qualquer
perigo à ordem pública', disse Magalhães, durante a audiência.
Naquela mesma noite, dois outros profissionais do Portal
Terra foram alvo de agressão policial: a repórter Marina Novaes, que
foi atingida por gás lacrimogêneo e quase foi presa, e o fotógrafo
Fernando Borges, que foi detido por cerca de uma hora mesmo após ter se
identificado como imprensa e ter sua mochila toda revistada, sem que
estivesse portando qualquer item perigoso ou impróprio.
Segundo Tarciso Dal Maso Jardim, presidente do grupo de
trabalho de violência contra comunicadores, os relatos dos jornalistas
de São Paulo pode ser comparada à ditadura militar e a situações de
guerra. A comparação com a ditadura, deve-se, segundo Del Maso, ao fato
da forte repressão policial contra os jornalistas. Já com relação à
guerra, o paralelo se faz aos mecanismos de proteção ao trabalho da
imprensa.
'Uma das preocupações que se tem em época de conflito
armado é com a proteção de jornalistas. A situação aqui em São Paulo
guarda algumas semelhanças com esse tipo de proteção: primeiro, a
questão de uso de armas químicas. Existe uma convenção, de 1993, que
proíbe qualquer tipo de arma química em conflito armado, inclusive gás
lacrimogêneo e de pimenta [o que não ocorreu nas manifestações da
capital paulista]. Uma outra preocupação que podemos fazer, de paralelo,
é que na situação de conflito armado há uma preocupação de se negociar
com o comando de militares ou de combatentes de corredores de proteção
ou de mecanismos para salvaguardar a vida pela identificação dos
jornalistas. A identificação de jornalistas, em situação de guerra, é
resguardada ou deveria ser resguardada. O que salta aos olhos em São
Paulo é que, apesar da identificação dos jornalistas, houve desrespeito,
um descompasso entre essas realidades', falou.
Após a audiência pública de hoje, Dal Maso diz que o
grupo pretende oficiar os órgãos de segurança de São Paulo para procurar
saber que tipos de armas foram utilizadas durante as manifestações, com
informações sobre lotes e datas de vencimento (nos casos de utilização
de gás lacrimogêneo), e também procurar se informar sobre o andamento de
processos penais contra jornalistas, como os que foram presos durante
as manifestações no exercício de sua profissão.
Eduardo Dias, assessor técnico de gabinete da Secretaria
de Segurança Pública de São Paulo, disse durante a audiência que o
órgão já se manifestou contra os excessos policiais durante as
manifestações e que já foi instaurado um procedimento para apurar os
abusos. Dias também disse que as denúncias de utilização de armas não
letais fora do prazo de validade (como foi denunciado pela imprensa
sobre a utilização de gás lacrimogêneo) será levada para discussão no
órgão. 'Os excessos [das ações policiais] estão sendo objeto de
investigação', disse durante a audiência pública.
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